SILVANA ARANTES
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A edição da portaria 796 é classificada pelo Ministério da Justiça como uma "apertadinha" na queda-de-braço com as emissoras de televisão, segundo a assessoria do órgão. O ministério argumenta que, nos últimos cinco anos, tentou negociar uma espécie de auto-regulamentação com o setor, à semelhança do que ocorre com a publicidade.
As negociações foram conduzidas primeiro com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e, em seguida, individualmente com as emissoras. Mas a avaliação é que a tentativa redundou num grande jogo de empurra.
A "apertadinha" refere-se à inclusão da faixa etária de 16 anos entre os critérios de classificação e à ameaça de punição, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme prevê o artigo 16 da portaria.
Antes, só havia atrações livres ou inadequadas para 12, 14 ou 18 anos. De acordo com a nova portaria, programas não recomendados para menores de 12 anos não podem ser exibidos antes das 20h. Atrações indicadas para maiores de 14 anos só devem ir ao ar após as 21h, para maiores de 16, às 22h, e, para 18 anos, às 23h.
A avaliação do Ministério da Justiça é de que ele não pode avançar além daí, mas que deve responder à pressão da sociedade para a adoção de parâmetros.
Na opinião do procurador da República e professor de direito constitucional Walter Rothenburg, trata-se de uma "portaria democrática" que "evita a idéia de censura e aposta na idéia de responsabilidade", na medida em que deixa a cada parte envolvida sua atribuição legítima. A classificação fica com o Ministério da Justiça e a repressão, com a autoridade policial.
Mesmo qualificando a portaria como democrática, o procurador não nega que ela possa ser tachada de moralista, embora não veja nisso incoerência alguma.
"É moralista porque a nossa Constituição não é neutra, adota uma postura ética, estabelecendo valores éticos e sociais da pessoa e da família", diz Rothenburg.
Ontem à tarde, após o fechamento desta edição, a Abert iria se pronunciar a respeito da portaria do Ministério da Justiça.
Há mais de um mês, donos de emissoras de televisão vêm se articulando, fora da Abert, contra medidas restritivas do governo.
As diretorias da Bandeirantes, Rede TV!, Gazeta e SBT teriam reuniões ontem para definir uma posição e não quiseram se pronunciar.