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ANÁLISE
Ineficaz, portaria do governo ressuscita símbolo da censura
COLUNISTA DA FOLHA
A única novidade prática de
curto prazo da portaria 796,
em que o ministro da Justiça, José
Gregori, tenta controlar a "baixaria" na televisão, é a adoção de
uma versão moderna daquele
horrendo slide, do tempo do regime militar, em que as emissoras
exibiam, antes de todo programa,
uma xerox tosca do certificado da
Censura Federal.
Está escrito no artigo 10 da portaria que "nenhum programa de
televisão será apresentado sem
aviso de sua classificação, exposto
de maneira visível, antes e durante a transmissão". Isso lembra
muito os slides da dona Solange,
famosa censora dos anos 70.
A rigor, o pacote de José Gregori
é confuso e, ao mesmo tempo, para inglês ver. É confuso porque
não estabelece critérios claros das
graduações de sexo e violência.
Ao mesmo tempo em que exige a
exibição da classificação, dispensa
dessa exigência os programas ao
vivo -como o de Ratinho.
É para inglês ver porque a classificação determinada pela Secretaria Nacional de Justiça é meramente indicativa, como está escrito no artigo 21 da Constituição Federal. Logo, se é indicativa, ninguém pode ser punido por não
cumprir a classificação. Pode,
sim, por desrespeito ao Estatuto
da Criança e do Adolescente -o
que não é nenhuma novidade e
depende de demanda judicial.
Como a portaria impede a veiculação de programas em horário
diferente do determinado pelo
governo, o documento contraria
o princípio constitucional do efeito indicativo da classificação.
Outra coisa que não mudou é a
classificação de telenovelas e minisséries a partir da apresentação
de uma sinopse do programa.
Novela das sete da Globo, "Uga
Uga" foi considerada imprópria
para menores de 12 anos e só deveria ser exibida após as 20h. A
Globo recorreu (o recurso continua valendo), assumiu o compromisso de adequá-la para a faixa
das 19h (o compromisso da adequação continua existindo) e não
aconteceu, por enquanto, nada.
A portaria parece mais um factóide de quem não conseguiu que
as próprias redes se regulamentassem. Gregori queria que a portaria impusesse multas às TVs,
mas desistiu porque a classificação é meramente indicativa.
(DANIEL CASTRO)
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