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Lei prevê cadeia espectador de filmes piratas
DA REPORTAGEM LOCAL
Os fãs de "Jornada nas Estrelas" que viram "Ataque
dos Clones" poderiam ser
julgados por pirataria. Se
não provassem que ignoravam a ilegalidade da cópia a
que assistiram, eles correriam o risco de ficar reunidos por um ano na cadeia.
O advogado especialista
em direitos autorais Renato
Opice Blum explica que o
crime contra direitos autorais é praticado por produtores e consumidores de pirataria. A pena para consumidores é detenção de três
meses a um ano e multa.
Mas a polícia não se preocupa com a estréia antecipada de filmes, mas sim com o
produtor das cópias.
Segundo o delegado Paulo
Fleury, do Departamento
Estadual de Investigações
Criminais (Deic), só é preso
quem busca o lucro. Depósitos e laboratórios de reprodução são os alvos da polícia. Seguidos pelos camelôs.
A platéia, na prática, não é
presa.
Quem produz ou vende filmes piratas pode pegar de
um a quatro anos de reclusão e pagar multa relativa
aos direitos autorais. Nos últimos seis meses, o Deic
apreendeu 3.609 VCDs, um
décimo das unidades de
VHS apreendidas.
(HHL e IF)
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