São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 2002

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Lei prevê cadeia espectador de filmes piratas

DA REPORTAGEM LOCAL

Os fãs de "Jornada nas Estrelas" que viram "Ataque dos Clones" poderiam ser julgados por pirataria. Se não provassem que ignoravam a ilegalidade da cópia a que assistiram, eles correriam o risco de ficar reunidos por um ano na cadeia.
O advogado especialista em direitos autorais Renato Opice Blum explica que o crime contra direitos autorais é praticado por produtores e consumidores de pirataria. A pena para consumidores é detenção de três meses a um ano e multa.
Mas a polícia não se preocupa com a estréia antecipada de filmes, mas sim com o produtor das cópias.
Segundo o delegado Paulo Fleury, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), só é preso quem busca o lucro. Depósitos e laboratórios de reprodução são os alvos da polícia. Seguidos pelos camelôs. A platéia, na prática, não é presa.
Quem produz ou vende filmes piratas pode pegar de um a quatro anos de reclusão e pagar multa relativa aos direitos autorais. Nos últimos seis meses, o Deic apreendeu 3.609 VCDs, um décimo das unidades de VHS apreendidas. (HHL e IF)


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