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Relatório do Ministério Público afirma que não houve prejuízos
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Bienal, Manoel Pires da Costa, fez um
acordo com o Ministério Público Estadual pelo qual ele renuncia a receber R$ 840,7 mil
que a fundação deve para uma
empresa da qual ele é sócio, a
TPT Comunicações, editora da
revista "Bien'art".
O valor refere-se ao suposto
custo de cinco edições da revista "Bien'art" -de dezembro do
ano passado a abril deste ano.
O contrato da TPT com a Bienal também foi anulado por
afrontar o estatuto da fundação, de acordo com o documento datado de 21 de maio último.
No mesmo acordo, chamado
tecnicamente de Termo de
Ajustamento de Conduta, Pires
da Costa compromete-se a não
contratar empresas de parentes de diretores e conselheiros
da fundação e "seus parentes de
até o terceiro grau".
Se descumprir o acordo, Pires da Costa pagará uma multa
de R$ 30 mil ou 30% do valor
do contrato que uma de suas
empresas possa vir a firmar
com a Bienal.
A Folha revelou em abril e
maio que o presidente da Bienal havia contratado uma empresa dele próprio (a TPT Comunicações), uma corretora do
genro para cuidar do seguro da
última mostra e a mulher dele
para cuidar do paisagismo do
pavilhão de exposições.
Uma empresa de "factoring"
de Pires da Costa descontava
duplicatas que a Bienal tinha a
receber de empresas que alugavam o prédio para eventos.
A promotora Ana Maria de
Castro Garms, que cuida de
fundações, escreveu no Termo
de Ajustamento de Conduta
que os valores recebidos pela
TPT seguem os padrões de
mercado: "O laudo de pesquisa
mercadológica, avaliando revistas similares, em qualidade,
destacou que os preços praticados são equivalentes aos de
mercado. Da mesma forma no
tocante ao contrato de assessoria de imprensa".
A TPT recebia R$ 125 mil por
mês para editar a revista e R$
15 mil por serviços de assessoria de imprensa. A promotora
frisa que, "embora irregular a
contratação, por afrontar diretamente o estatuto, todas as
transações foram adequadamente registradas na contabilidade da fundação".
(MCC)
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