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POLÍTICA CULTURAL
Órgão de cultura do Estado diz que entregará documentação exigida pelo TCE dentro do prazo
Tribunal pede explicações à secretaria
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCE-SP (Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo) pediu
que a Secretaria de Estado de Cultura justifique, em até 30 dias,
porque teve diversos funcionários
sendo pagos com verbas de
adiantamento em 1999.
Verbas de adiantamento deveriam ser usadas para gastos emergenciais, não incluídos aí os salários de funcionários. Os gastos irregulares da secretaria foram detectados pelo TCE e revelados pela Folha há sete meses.
Segundo o conselheiro do TCE
Antônio Roque Citadini, a Secretaria de Cultura tem 30 dias para
apresentar justificativas e documentos que expliquem as falhas
apontadas. "Queremos esclarecimentos sobre essas irregularidades", afirmou Citadini.
"No julgamento das contas gerais da secretaria, feitas trimestralmente, foram apontados que
esses processos, que já estavam
em trâmite, não deveriam ser
aprovados. Pelo contrário, deveriam ser auditados e julgados",
disse o conselheiro.
O chefe do gabinete da Secretaria de Cultura, Antônio Denardi,
afirmou que já está preparando a
documentação exigida e que a entregará no prazo. "Temos a convicção de que vamos justificar os
gastos de acordo com o exigido
pelo TCE", afirmou.
Em abril, quando a Folha informou que 87% dos 2.475 funcionários da secretaria foram aprovados sem concurso, o secretário
Marcos Mendonça afirmou que a
contratação de temporários decorria do caráter diferenciado da
pasta, que se pautava por eventos
e exposições. Assim, não faria
sentido contratar permanentemente profissionais especializados em um ou outro tema.
A justificativa da Secretaria de
Cultura será avaliada pela auditoria do TCE e, em seguida, os processos irão a julgamento. Citadini
não soube precisar um prazo para
isso. "Depende da complexidade
de cada caso."
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