ISRAEL DO VALE
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A ameaça representada pela reforma fiscal ao sistema de financiamento à cultura baseado em renúncia do ICMS começa a se materializar. O novo revés é um retrocesso na posição de três dos 27 secretários estaduais da Fazenda que formam o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que até há duas semanas se posicionava em favor de alterações no projeto do governo em tramitação no Congresso.
A informação foi dada pelo secretário baiano, Albérico Mascarenhas, coordenador do Confaz. As propostas de mudança perdem o apoio institucional do conselho -que só defende publicamente questões consensuais. Sem unanimidade, o impacto na área cultural foi excluído das sugestões de retoques na lei apresentadas à Câmara na última quarta pelo Confaz.
Isso não impede que elas sejam encaminhadas. O prejuízo é contabilizado no peso político do jogo de forças por mudanças no projeto, formulado pelo Executivo. "Não podemos apresentá-las em nome do Confaz, mas sim em nome dos signatários individuais", diz Mascarenhas.
A divergência, segundo ele, é "filosófica". "Eles são contrários a qualquer tipo de incentivo, não só o cultural", diz. "São Estados com problemas de caixa, que preferem não ter lei a renunciar a uma parte da receita." Considerando-se as projeções para 2003, as leis estaduais de incentivo à Cultura injetam até R$ 166 milhões anuais na produção cultural do país.
"Procurei o deputado Luiz Carreira (PFL-BA) e ele se interessou em apresentar nossas sugestões como emenda." Segundo Mascarenhas, os secretários da Fazenda favoráveis à questão mobilizam-se pela sensibilização de deputados para que a emenda seja acatada na comissão: é necessário a assinatura de 171 deputados.
O relator da comissão especial é o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A comissão é a última etapa antes de o projeto seguir para votação na Câmara e no Senado. Se passar como está, as leis de incentivo estaduais existentes serão progressivamente extintas. Segundo o secretário baiano, o fim do incentivo cultural representaria uma perda inicial, no seu Estado, de pelo menos 40% dos recursos gerados pela lei de renúncia fiscal estadual -ou algo em torno de R$ 5 milhões, pelos números de 2003. Esse valor corresponde ao que a iniciativa privada deixaria de investir.
"Por mais que sejamos favoráveis à lei, é muito difícil pensar em extrair verba do governo para a cultura", diz. "O orçamento do Estado é muito amarrado; 90% das receitas estão comprometidas com vinculações prévias."


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