DANIEL CASTRO
da Reportagem Local

O juiz José Marcos Lunardelli, da Justiça Federal em São Paulo, determinou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o fechamento de todas as rádios clandestinas do Estado de São Paulo até 6 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
Se for cumprida, será a maior operação do gênero no país. Em 1999, a PF (Polícia Federal) fechou cerca de 250 FMs piratas no Estado, onde existem cerca de 2.000.
O juiz Lunardelli deferiu, no último dia 6, pedido de tutela antecipada (decisão provisória) feito pela Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo).
Em sua decisão, o juiz levou em consideração argumento da Aesp de que as rádios piratas "prejudicam serviços essenciais de telecomunicações, tais como sistemas de controle de vôos e aeroportos (...), de hospitais e ambulâncias, corpos de bombeiros etc.".
Dirigentes de rádios clandestinas, no entanto, afirmam que as piratas interferem em comunicações tanto quanto as rádios "legais" (que têm concessão) e que não há registros de incidentes causados por suas transmissões.
O gerente geral de fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro, disse que desconhecia a decisão e que não iria comentá-la. Policiais federais acham a medida "uma utopia", porque a PF não dispõe de agentes para cumpri-la.
O Fórum Democracia na Comunicação, que reúne 900 FMs ilegais, deve recorrer da decisão, que considera inconstitucional.


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