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TV paga quer ampliar lobby no Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma das prioridades da Associação Brasileira de TV por
assinatura (ABTA) é ampliar
sua presença no Congresso.
A decisão foi impulsionada
pelas batalhas que o setor trava
em Brasília atualmente. Uma
delas é contra um projeto de lei
que obriga operadoras de cabo
(como Net e TVA) a incluir em
seus pacotes retransmissoras
de TV aberta sem receber do
canal por isso.
Outra é convencer deputados
a liberaram que estrangeiros
comprem até 100% de operadoras de cabo (proposta rejeitada pelo Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso).
"Nunca fomos muito atuantes em Brasília. É até uma autocrítica que fazemos, discutindo
como ter uma atuação mais
forte no Congresso", diz Leila
Lória, presidente da ABTA.
A entidade quer que os parlamentares diferenciem televisão
fechada da aberta ou das telecomunicações, evitando, assim, mais restrições ou maiores
tributações à TV paga.
No caso dos impostos, a ABTA se arma para uma luta difícil: tentar trocar o ICMS (taxação estadual, tributo atual do
setor), que gira em torno de
25%, pelo ISS (municipal), cujo
teto é de 5%. A briga, nesse caso, será com governadores, que
deixariam de lucrar. "Mas teremos o apoio dos prefeitos",
afirma Alexandre Annemberg,
diretor-executivo da ABTA.
A TV fechada foi implantada
no Brasil no início dos anos 90
e enfrenta crise e estagnação,
não conseguindo ultrapassar
os cerca de 3,5 mi de assinantes. Para ser "saudável", avaliam especialistas, esse mercado teria de ter pelo menos 5 mi.
Murdoch
Para Leila, que também é presidente da TVA, a entrada de
Murdoch no Brasil tem de ser
"bem regulamentada".
Segundo ela, o problema seria o "monopólio verticalizado", ou seja, que ele feche conteúdos exclusivos a suas empresas. "A relação entre distribuidor [como Sky] e produtor
de conteúdo [Fox] precisa ser
bem regulamentada." (LM)
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