SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

Quando o governo federal estabeleceu por decreto (4.474), anteontem, teto de R$ 24,5 milhões para patrocínio através de leis de renúncia fiscal ao cinema em 2003, as autorizações de captação emitidas pelo próprio governo já haviam ultrapassado esse limite.
No último dia 16, os certificados de investimento audiovisual registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) atingiram R$ 25,2 milhões. Os certificados concretizam a liberação para captar patrocínio com benefício das leis. A autorização de captação é emitida pelo Ministério da Cultura e pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), responsáveis pela análise e aprovação dos projetos que demandam patrocínio pelas leis de renúncia fiscal.
"Se o valor [registrado na CVM] for esse mesmo, teremos de suspender as aprovações de novos projetos, até que o decreto seja alterado", disse Luiz Fernando Noel, superintendente de desenvolvimento industrial da Ancine.
O valor de R$ 25,2 milhões se refere, de acordo com dados publicados na página da CVM na internet, a 22 projetos registrados a partir de janeiro deste ano.
Entre eles estão propostas de produção de filmes, como "O Dono do Mar", de Odorico Mendes, baseado em livro do senador José Sarney (PMDB-AP) e "1,99 -O Império da Nebulosa", de Marcelo Masagão, e também de distribuição de filmes, caso de "Celeste e Estrela", de Betse de Paula.
Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, afirmou: "O Ministério da Cultura tranquiliza os produtores audiovisuais, informando que está atento às necessidades do setor, bem como dos outros segmentos da área cultural, e em tratativas com os órgãos competentes da área econômica do governo, para garantir a manutenção dos padrões históricos de renúncia fiscal".
A assessoria do ministro Palocci Filho (Fazenda) disse que ele só poderia comentar o tema depois do retorno do Paraguai, previsto para a tarde de ontem.
O MinC estima que em 2002 foram captados R$ 54 milhões para a produção audiovisual. Em 2001, esse valor foi de R$ 87,4 milhões e, em 2000, de R$ 55,3 milhões.
"Essa limitação [de R$ 24,5 milhões] ocorre justo no ano em que o cinema brasileiro está conquistando 15% do mercado, o que não acontecia há duas décadas", diz o produtor Leonardo Monteiro de Barros, da Conspiração Filmes.
Em maio passado, produtores e cineastas protestaram contra as regras de patrocínio das estatais estabelecidas no governo Lula, sob orientação da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação do Governo (Luiz Gushiken).
O produtor Luiz Carlos Barreto e o cineasta Cacá Diegues classificaram de "dirigismo cultural" as regras divulgadas por Eletrobrás e Furnas, que estabeleciam prioridade à cultura popular, sintonia dos projetos aprovados com programas de governo e exigência de contrapartida social nas propostas beneficiadas.
A polêmica fez com que o ministro Gushiken cancelasse as regras e entregasse a Gilberto Gil (Cultura) a formulação da política de patrocínio cultural a ser seguida pelas estatais.
"[O teto de R$ 24,5 milhões] Deve ser um equívoco, porque não condiz com nada das vontades políticas existentes", diz Barreto. "Retaliação não é o estilo do governo Lula, que vem demonstrando uma disposição de negociação quase inédita neste país", afirma.
A assessoria do ministro Gushiken disse que a Secom não se manifesta sobre questões de política cultural, que cabem ao Ministério da Cultura.


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