SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens da atriz e cineasta Norma Bengell, como medida cautelar para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.015.306,19 captados pelas leis de renúncia fiscal (Audiovisual e Rouanet) e gastos irregularmente na produção do longa-metragem "O Guarani" (96).
Quando o processo for julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), esse valor deve ser corrigido monetariamente e com aplicação de juros de mora. De acordo com a última atualização procedida pelos técnicos do tribunal, em novembro passado, o cálculo resultou em R$ 2,8 milhões.
O pedido de indisponibilidade dos bens da atriz e de sua empresa, a NB Produções, tem por base a configuração de má-fé apontada na Tomada de Contas Especial referente à produção de "O Guarani", que foi instaurada em 99.
A NB Produções teve autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 3.907.824,13 para a realização do longa-metragem. Foram obtidos, com o benefício das leis, R$ 2.998.824.
O confronto dos gastos efetuados e notas fiscais apresentados por Bengell na prestação de contas do projeto demonstrou, entre outras irregularidades, que a cineasta retirou, como pró-labore referente ao seu trabalho de produtora e cineasta, 21,25% do total captado, quando teria direito, no máximo, a 5,49%. O excedente totaliza R$ 504.562,38.
"Essa é uma evidente má-fé. Não há como querer, numa situação dessa, alegar, como alguns tentam fazer, que foi simples desorganização ou desconhecimento", diz o procurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, autor do parecer.
Furtado diz que "a função da indisponibilidade de bens é permitir que, quando o processo for encerrado e a decisão encaminhada à AGU (Advocacia Geral da União) para execução, seja possível localizar bens". A medida tenta impedir, portanto, a prática -"corriqueira entre fraudadores", diz o procurador-geral- da transferência de bens durante os trâmites do processo.
O parecer do Ministério Público, encaminhado anteontem ao ministro-relator Augusto Sherman, é o penúltimo passo no andamento do processo no TCU.
O encerramento se dá quando o ministro propõe uma decisão -acatando ou não o parecer do Ministério Público e os estudos da unidade técnica que o sustentam- e ela é julgada pelo conjunto dos ministros do tribunal.
Antes disso, no entanto, Sherman pode determinar, a qualquer momento, propondo o julgamento do mérito do pedido do Ministério Público em plenário do tribunal, que a indisponibilidade dos bens seja decretada, enquanto se aguarda a decisão final.

Novo processo
Além de "O Guarani", Bengell apresentou ao Ministério da Cultura (MinC) e teve aprovado outro projeto de realização de longa-metragem com benefício das leis Rouanet e do Audiovisual -o biográfico "Norma". Mesmo sem haver sido produzido, o projeto já figura entre os encaminhados pelo MinC ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo site oficial do tribunal, ainda não há registro de protocolo e distribuição do processo. O encaminhamento de processos ao TCU é característico de suspeita de irregularidade.
De acordo com informações do MinC, além de "O Guarani" e "Norma" há outros 20 projetos beneficiados pelas leis de renúncia fiscal com prestação de contas sendo analisada atualmente pelo TCU ou pela Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda. O total de recursos captados por essas produções com incentivo de dinheiro público aproxima-se dos R$ 20 milhões.



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