DA REDAÇÃO

DA REPORTAGEM LOCAL

A emenda constitucional do capital estrangeiro pode aumentar a concentração da mídia, segundo analistas consultados pela Folha.
Isso porque a regra atual que limita o número de concessões de rádio e TV por pessoa física pode ser flexibilizada na regulamentação da nova lei. É possível que uma mesma empresa possa ter mais emissoras do que hoje é permitido para cada pessoa física.
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, já declarou que o atual limite de concessões deverá ser "flexibilizado". "Pode ocorrer alguma alteração [no número de concessões", mas não sei se aumentaria a concentração", afirmou o ministro, em entrevista à Folha, por e-mail.
Para Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília especialista em política de comunicação, a lei foi feita "de uma maneira absurda e tende a concentrar ainda mais o poder na mídia brasileira". Ele afirma ainda que a questão regulatória tende a afastar o investidor estrangeiro.
"A legislação da radiodifusão no Brasil é uma colcha de retalhos que só favorece o poder hegemônico. Temos essa nova emenda constitucional, um decreto para a TV por satélite, uma lei específica para a TV a cabo, a lei geral de telecomunicações... Qual investidor estrangeiro se sentirá confortável nesse cenário? Tudo isso só favorece os interesses locais dos grupos mais poderosos", diz.

Conteúdo nacional
Mesmo com a liberação do capital estrangeiro, a lei obriga que 70% do controle acionário das emissoras de rádio e televisão estejam nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados.
Mas, na opinião de alguns juristas, isso não garante que o controle não passe totalmente a uma empresa estrangeira, que pode usar representantes brasileiros na defesa de seus interesses. "Seria importante que houvesse um órgão que regulasse e fiscalizasse o setor", diz Ramos.
O ministro das Comunicações disse que "a regulamentação deverá tratar dessa questão com detalhes que serão amplamente discutidos com a sociedade".
É provável que o governo defina cotas obrigatórias de programação nacional, para evitar uma invasão de enlatados com a eventual chegada do capital estrangeiro. "Mesmo que se definam cotas, será muito difícil controlar os rumos da programação", afirma Ramos. (DC e LM)


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