da Reportagem Local

Uma das características centrais do anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa é a concentração de poderes, das concessões às tarifas, na Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Para Daniel Herz, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, há um "fortalecimento ao extremo do poder do Executivo", o qual apresenta a "arrogante pretensão de encarnar, única e exclusivamente, a representação do público".
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que preside a subcomissão permanente de Rádio e TV do Senado, descreve como "interessante" o crescimento da agência, com o esvaziamento dos poderes do Ministério das Comunicações.
Murilo César Ramos, professor da UnB, vai além, nos elogios: "Finalmente o setor passa a se submeter a uma instância reguladora, um órgão regulador convergente, uma agência de perfil moderno para uma economia de mercado. A radiodifusão sai da alçada do Executivo e passa para uma agência independente". (NS)


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