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MinC pretende aperfeiçoar uso da lei
DA REPORTAGEM LOCAL
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Sérgio
Xavier prevê para os próximos
dias a edição de um decreto que
aperfeiçoe o uso da Lei Rouanet.
Ele diz que, com os critérios
atuais, "passa muito projeto que
não seria o dos nossos sonhos".
Folha - O livro "O Pão da Paz" e o
concerto de aniversário de Santo
André são representativos do uso
que o Ministério da Cultura julga
adequado para a Lei Rouanet?
Sérgio Xavier - É difícil elegermos um ou dois projetos que representem bem a lei. Estamos
buscando criar novos mecanismos que garantam alguns aspectos muito relevantes para o bom
funcionamento da lei.
Hoje, avaliam-se apenas o enquadramento na lei e a adequação
do orçamento. Passa muito projeto que não seria aquele dos nossos
sonhos, que o ministério apontaria como ideal. Mas, como a lei
permite e o orçamento está adequado, o projeto é aprovado.
Folha - O que é exatamente "o enquadramento na lei"?
Xavier - Seguir os objetivos exigidos pela lei, como "estimular a
expressão cultural, viabilizar a expressão de todas as regiões, fazer
com que haja difusão em escala
nacional dos bens culturais", coisas desse tipo, que, muitas vezes,
são muito genéricas.
Muitas vezes os projetos, de certa maneira, atendem isso. Queremos um filtro mais objetivo.
Queremos inserir o critério da
contextualização do projeto
-seus impactos na área onde será implantado e as interações com
outras ações já em curso e também o critério de avaliação com as
políticas públicas de cultura.
Não vamos entrar no mérito artístico, estético. A liberdade de expressão vai estar sempre garantida. Mas o projeto que é feito para
um público pequeno, que tem
acesso limitado, porque o ingresso é muito alto, certamente não
vai ser aprovado com este novo tipo de avaliação.
Havia um conceito de que o benefício da lei deve ser para o produtor. Entendemos que o beneficiário final deve ser o público.
Folha - O fato de apenas dois projetos entre 172 haverem obtido
100% de captação em SP indica esgotamento da lei?
Xavier - É muito natural que no
começo do ano poucos projetos
tenham captação total. Os meses
de novembro e dezembro registram cerca de 70% das captações,
porque é o período em que as empresas já têm idéia do seu faturamento, do balanço. Ficam com
mais segurança para aplicar recursos.
Estamos discutindo com as empresas, para que haja um planejamento mais equilibrado. No ano
passado, batemos recorde de projetos apresentados, mais de 9.000,
e de captação, quase R$ 480 milhões. Neste ano, em São Paulo,
197 projetos já captaram R$ 46,8
milhões.
É absolutamente natural que
muitos projetos tenham dificuldade de captação no primeiro semestre. Não dá para fazer uma
análise muito pontual, a partir de
dois projetos. Os números nunca
dizem tudo. Nem o seu número
pequenininho nem o grande que
eu tenho aqui [R$ 46,8 milhões].
Folha - A revisão da Lei Rouanet
limitará as captações feitas pelo
próprio Estado?
Xavier - Conceitualmente, achamos que a lei deve ser voltada para o produtor independente, não
deve financiar o próprio Estado.
Muitas vezes, por razões de restrição orçamentária, ela é usada
[pelo Estado], para que o sistema
de cultura não entre em colapso.
Quando temos um Museu de
Belas Artes (RJ) desmoronando, é
natural que se use o instrumento
disponível, embora não desejável.
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