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MinC autoriza Caetano a usar benefícios fiscais
Produtores do músico podem captar R$ 1,7 milhão
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Cultura voltou atrás e autorizou os produtores do músico baiano Caetano Veloso a usar os benefícios
fiscais da Lei Rouanet para
bancar os shows de divulgação
de seu último CD, o "Zii e Zie".
A decisão foi publicada no
"Diário Oficial da União" de ontem, assinada pelo secretário-executivo adjunto do ministério, Gustavo Carneiro Vidigal
Cavalcanti.
A decisão encerra, a favor dos
produtores de Caetano, uma
polêmica que já dura um mês.
No dia 21 de maio passado, a
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os projetos aspirantes ao benefício da Lei Rouanet, decidiu
que o "Tour Caetano Veloso",
no valor de R$ 2 milhões, não
precisava de incentivo por ser
comercialmente viável.
A decisão da CNIC foi revelada pela Folha, assim como a
pressão da ex-mulher e empresária de Caetano, Paula Lavigne, para que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, revisse a
decisão e autorizasse o uso de
dinheiro público, via renúncia
fiscal das empresas patrocinadoras, para divulgar o show.
Em entrevista à Folha no último dia 12, Ferreira sinalizou
que a decisão seria reformada,
mas negou que Paula Lavigne o
tivesse pressionado. "Ela não
fez nenhum sauê, apenas ligou
para mim e perguntou qual critério tinha sido utilizado para
Caetano, que ela não percebia
que tinha sido usado para outras pessoas."
Na ocasião, Juca disse à Folha que a Lei Rouanet não tem
nenhum critério estabelecendo
que os artistas bem-sucedidos
não podem ter seus projetos
aprovados. "No ano passado,
quando eu intervim para aprovar o show da Maria Bethânia
[a CNIC também tinha negado
acesso da cantora à Rouanet], já
tínhamos aprovado projetos da
Ivete Sangalo, artista mais
bem-sucedida comercialmente
em todos os tempos. Não podemos sair discricionariamente
decidindo, sem critérios."
A CNIC é um órgão colegiado
que pertence ao Ministério da
Cultura. O ministro pode, a seu
critério, rever as decisões da comissão. O ministério informou,
no entanto, que a decisão publicada ontem no "Diário Oficial"
não foi do ministro, mas uma
revisão da própria CNIC, à luz
do compromisso dos produtores de Caetano de baratear os
ingressos.
Barato
Com a decisão publicada ontem, os produtores de Caetano
foram autorizados a captar R$
1,7 milhão. O valor representa
R$ 300 mil a menos do que os
R$ 2 milhões solicitados originalmente. Como condição, o
ministério exigiu a redução dos
ingressos, para R$ 40 e R$ 20
(inteiro e meia entrada). Sem o
benefício da lei Rouanet, o tour
de Caetano cobra entradas de
até R$ 200 reais.
A Lei Rouanet prevê incentivos fiscais para que empresas e
pessoas financiem projetos culturais aprovados pelo MinC.
Ela foi aprovada em 23 de dezembro de 1991.
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