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OUTRO LADO
Emissoras dizem apenas cobrar pela ligação
O principal ponto de toda
essa polêmica é que o Portal
de Voz do SBT, o Alô Band, o
"Swing com Syang", Happy
Line e outros que utilizam celulares cobram pelo custo
normal da ligação (local ou
de longa distância). Essa é a
defesa das emissoras e das
empresas donas desse tipo de
tecnologia interativa.
A assessoria do SBT afirmou que seu Portal de Voz
não se enquadra na sentença
do Serviço de Valor Adicionado. "Cobramos ligação
normal, e não serviço."
Marcelo Parada, vice-presidente da Bandeirantes, tem
o mesmo argumento. "O que
o consumidor paga é a chamada telefônica, e isso existe
em qualquer lugar do mundo. Não é a mesma mecânica
do 0900. Se amanhã vier uma
determinação judicial de que
não se faça mais uso desses
celulares, nós a seguiremos.
Mas até hoje isso ainda não
aconteceu."
Lacunas
Guilherme Ieno Costa, advogado da One World Interactive, afirma que no modelo 0900 se cobrava pelo SVA.
"Hoje, cobramos apenas o
valor da chamada."
Segundo ele, a sentença é
"confusa, genérica e possui
lacunas". "Na interpretação
literal do que está no texto,
até os chats de internet estariam proibidos, já que o acesso a eles é feito por meio de ligação telefônica", diz.
O juiz Aroldo José Wa-
shington nega e afirma que a
internet não está contemplada na decisão, "restrita a serviços pelo telefone".
O advogado da One World
Interactive afirma que, diferentemente do que diz o juiz,
o uso de celulares interativos
não está suspenso, mas apenas o de alguns determinados chats telefônicos, como
Papo Legal, Disque Amizade
e Alô Galera.
Ele ainda diz que a decisão
não é clara quanto a quem
deve cumprir as normas
-se emissoras de televisão
ou apenas as operadoras de
celular. Segundo Costa, outro problema é que a decisão
entra em contradição com a
Lei Geral de Telecomunicações, que daria liberdade para a realização dos Serviços
de Valor Adicionado.
Ao menos em um ponto a
Justiça, as operadoras, as TVs
e as criadoras dos chats concordam: esse é o mais quente
capítulo da interatividade na
TV dos últimos anos.
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