São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2007
 |
 |
|
Texto Anterior | Índice
STF arquiva ação contra indicação de horários na TV DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Supremo Tribunal
Federal decidiu ontem arquivar uma ação direta de
inconstitucionalidade
proposta pela Ordem dos
Advogados do Brasil contra uma portaria do Ministério da Justiça que indicava horários adequados
para programas de TV. A
decisão foi tomada com o
voto da presidente do STF,
Ellen Gracie. Em fevereiro, o julgamento havia sido
interrompido com a alegação de que esse tipo de
ação não pode contestar
portaria. A OAB recorreu. |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |