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Ministério das Comunicações notifica emissora
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério das Comunicações
enviou anteontem notificação ao
SBT. A emissora terá cinco dias
para se defender das suspeitas de
ter montado uma entrevista levada ao ar no dia 7, no "Domingo
Legal". A notificação foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica da pasta.
O prazo de cinco dias começa a
contar quando a notificação for
recebida. "O SBT ainda não tem
conhecimento oficial. E assim que
for notificado deverá se pronunciar a respeito", informou ontem
a assessoria de imprensa do SBT.
A notificação é o primeiro passo
antes de uma punição. A emissora
é enquadrada por violação a dois
itens do artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações:
"veicular notícias falsas" e "incitar
a desobediência às leis".
Segundo o código, o SBT pode
ser punido com multa de até R$
120 mil, ter toda a programação
suspensa por até 30 dias e perder a
concessão de TV. O detentor da
concessão pode, ainda, receber
pena de até três anos de prisão.
A Folha apurou que o ministério vai definir a eventual punição
do SBT levando em conta premissas previstas no código. Antes de
punir uma concessão, o poder público pode considerar a gravidade
do caso, os antecedentes da emissora e se houve reincidência.
Enquanto o SBT não apresenta
sua defesa, a equipe técnica do
ministério é cautelosa e tenta não
manifestar tendência para esta ou
aquela punição.
Paralelamente ao procedimento
administrativo, uma equipe do
Ministério da Justiça se prepara
para avaliar a volta do programa
amanhã. Como é feito de praxe, a
atração será gravada e examinada
na segunda-feira. Se houver cenas
fortes, o ministério pode recomendar que o programa seja exibido apenas depois das 21h.
Suspensão do programa
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, tachou de
"falaciosa" a tese de que representou censura prévia a ordem judicial de suspensão do programa
"Domingo Legal" que seria veiculado no último domingo.
Com essa declaração, ele reage à
afirmação do ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, de que a
Justiça deve agir "a posteriori" para não ficar eventualmente caracterizada a "censura prévia".
Fonteles divulgou nota em defesa dos procuradores da República
Eugênia Fávero e André Ramos,
autores da ação civil pública contra a emissora.
"Falacioso é se cogitar de censura. Quer-se, sim, repito, na preservação dos ditames da Constituição democrática de 1998, zelar pelos valores que ela mesma fixa como inerentes à paz social e à dignidade das pessoas", disse.
Esse foi o primeiro confronto
entre ele e Bastos. O procurador-geral foi indicado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva após
processo de seleção comandado
pelo próprio ministro da Justiça.
Fonteles tomou posse no início
de julho, em substituição a Geraldo Brindeiro.
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