da Sucursal de Brasília

A Justiça de Brasília obrigou a Net a transmitir a um assinante a programação dos cinco canais denominados Telecine sem cobrar taxa extra de R$ 9,90, relativa aos canais 2 a 5.
O assinante Ricardo Luiz Rocha Cubas, favorecido pela sentença, entrou com ação judicial contra a empresa Vídeo Cabo DF S.A., que presta o serviço da Net no Distrito Federal.
O desmembramento do Telecine, que tem programação de filmes, ocorreu depois de Cubas assinar contrato com a empresa. A juíza de direito Rita de Cássia Ciarlini acolheu argumento de Cubas sobre quebra de equilíbrio contratual.
Segundo a sentença, Cubas apresentou pesquisa para provar que o não-pagamento da taxa extra implicou redução da disponibilidade de filmes.
No despacho, de anteontem, a juíza deu dez dias para que a Net habilite Cubas ao sinal dos outros quatro canais do Telecine, sem acréscimo na mensalidade, e fixou multa de R$ 10 por dia, caso a empresa descumpra a ordem judicial.
A Folha procurou o diretor de programação da Net em São Paulo, Antônio Barreto, para ouvir a versão da empresa. Não houve reposta até o fechamento desta edição.



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