FABIO CYPRIANO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em vias de implantação, as Organizações Sociais (OS) que irão gerenciar os museus do Estado terão maior controle do poder público. Modelo que começou a ser introduzido na gestão de Cláudia Costin, as OS foram assumidas pelo atual secretário, João Batista de Andrade, mas com ressalvas. A principal função de uma OS é regularizar a situação de funcionários que prestam serviços e são contratados de forma irregular, como se fossem temporários.
Algumas já em andamento, como a da Orquestra Sinfônica do Estado, a dos teatros e a da Casa das Rosas, as OS dos museus tinham um prazo acordado com o Ministério Público do Trabalho para serem implantadas até amanhã. "Desde que entrei, tenho conversado com o Ministério Público do Trabalho e prorrogamos o prazo até o final de dezembro", disse Andrade à Folha. Caso não tivesse efetivado o acordo, os museus poderiam fechar, já que instituições como a Pinacoteca, por exemplo, possui 150 funcionários, dos quais só sete são regulares.
Entretanto, apesar de seguir, em linhas gerais, o modelo proposto por Costin, Andrade busca evitar o que tem sido apontado como uma privatização das ações públicas. "Estou propondo que, além do conselho da OS, que é quem administra a instituição, seja criado um outro conselho acima deste, nomeado pelo governador, que fica verificando se o órgão atua de acordo com sua função."
Segundo Andrade, a partir das OS já em andamento, foi possível detectar falhas no modelo: "É preciso criar mecanismos de controle e não deixar que a OS pareça um organismo livre da secretaria, afinal temos poder de a qualquer momento romper com o contrato de gestão. Precisamos criar uma cultura de relacionamento".
Um dos contratempos gerados por tal modelo é a exagerada intervenção do patrocinador, já que o Estado se compromete a financiar basicamente o custeio das instituições, e não suas atividades temporárias. "Pelo que tenho conhecimento, a única crítica nesse sentido é em relação à Casa das Rosas, mas ainda não tive tempo de ir lá. Só acho que temos que tomar cuidado para não desvirtuar a importância do patrocinador, pois sem o patrocínio as atividades das entidades não agüentam."
A questão na Casa das Rosas é que o patrocinador, a empresa Sony, realiza lá uma mostra sobre a história do walkman, ou seja, um produto comercial, e, como constatou a reportagem da Folha, funcionários da Sony solicitam o endereço do visitante para divulgar os novos produtos e comentam sobre suas vantagens.
Na quarta, Andrade anunciou ainda um substancial aumento no orçamento de sua pasta, que de R$ 270 milhões passa para R$ 380 milhões em 2006. "Em parte isso ocorre por conta das OS, mas nesse valor também está embutido o orçamento do Memorial da América Latina e da TV Cultura", diz.
Por conta das OS, o Departamento de Museus passa de R$ 4,5 milhões para R$ 14 milhões, valor ainda insuficiente. Só a Pinacoteca, por exemplo, precisaria de R$ 15 milhões para continuar funcionando como está. Já a Orquestra Sinfônica foi bastante agraciada. Seu orçamento passou de cerca de R$ 22 milhões para R$ 43 milhões.
O secretário também entregou à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando o Programa de Ação Cultural, versão paulista da lei de incentivo à cultura. Segundo ele, o projeto prevê mecanismos com renúncia fiscal e ação de patrocínio direto a partir do Fundo Estadual de Cultura. Pela renúncia fiscal estima-se como teto o valor de R$ 85 milhões; por ação direta, isso ainda será definido.


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