São Paulo, sábado, 29 de dezembro de 2001
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TELEVISÃO TVs terão chip para bloquear programas O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que obriga os fabricantes de televisores a instalarem nesses aparelhos dispositivos eletrônicos (chips) que permitam aos usuários bloquear a recepção de programas que contenham cenas de sexo e violência. A lei vai entrar em vigor no dia 29 de dezembro do ano que vem -um ano após sua publicação no "Diário Oficial da União", que está prevista para hoje. Segundo a lei, as emissoras de televisão, inclusive as de TV paga, terão de utilizar códigos ou sinais durante a transmissão desse tipo de programa, de modo a permitir o bloqueio da recepção. As infrações estão sujeitas às punições previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações. Competirá ao Poder Executivo, depois de ouvidas as entidades representativas das emissoras, realizar a classificação indicativa dos programas de televisão. O Executivo estabelecerá ainda as condições e medidas de estímulo para que os atuais televisores existentes no mercado e os que serão comercializados até a entrada em vigor da lei venham a conter o dispositivo eletrônico. Texto Anterior: O vazio da vida em tom menor Índice |
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