LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

As autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias, que têm de passar pelo Congresso, poderão ficar apenas nas mãos do Ministério das Comunicações. Esse é o teor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) a ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Desde a Constituição de 1988, o Executivo não é mais o único a definir quem pode ou não receber concessões. Pedidos de AMs e FMs comunitárias e comerciais, além das TVs, passam obrigatoriamente pela Câmara e pelo Senado, após a análise do ministério. À época, a regra foi criada para evitar que o governo usasse emissoras como moeda política.
De acordo com a PEC, as rádios comunitárias voltariam a ser liberadas pelo modelo antigo. A proposta é de Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação, órgão do Senado responsável pela análise das concessões.
Segundo o senador, o grande número de pedidos de rádios e TVs prejudica as atividades da comissão, que trata ainda de assuntos como evasão escolar e políticas orçamentárias da educação.
Seu projeto, apresentado há 15 dias, tramita a toque de caixa. Motivo: o Senado teme a chegada dos 4.400 pedidos de comunitárias que, em razão de um esquema de "mutirão" no ministério, deverão ser encaminhados ao Congresso dentro de três meses.
Dias afirma que essa "avalanche" desestruturaria a comissão. Para ele, a possibilidade de o Executivo usar politicamente as rádios comunitárias não é significativa, já que as estações têm baixa potência e não podem dar lucro.
Daniel Herz, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, também não concorda com a passagem das comunitárias pelo Legislativo.
Em sua opinião, no entanto, a análise não deveria ser concentrada em Brasília, mas regionalizada. "Com órgãos regionais, ligados ao ministério, seria até mais fácil fiscalizar o uso das estações."
Ele não acredita que o Congresso evite os critérios políticos. "Mesmo com essa regra, na gestão de Pimenta da Veiga [ministro das Comunicações, de 1999 a 2002], foi Minas, seu reduto eleitoral, que ganhou mais rádios." (Pimenta, ao deixar a pasta, afirmou que a distribuição foi proporcional ao tamanho do Estado.)
"O Legislativo pode até atenuar essa prática, mas não a evita", diz Herz, que também é membro do Conselho de Comunicação Social.
A polêmica será tema de audiência pública hoje, na Comissão de Educação, com Eugênio Fraga, secretário de radiodifusão do ministério. E esse é só o começo.

laura@folhasp.com.br


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