PATRICIA DECIA
da Reportagem Local

A Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) pode ser a primeira instituição cultural a se tornar organização social (OS), administrada por empresa privada sem fins lucrativos, com menor participação do Estado.
A proposta é de Marcos Mendonça, deputado estadual (PSDB), ex-secretário de Estado da Cultura e autor da emenda polêmica que incluiu a cultura num projeto de lei inicialmente destinado à criação de OSs na área da saúde.
A emenda foi aprovada pela Assembléia Legislativa na quarta-feira, por 51 votos contra 22, e é alvo de muitas críticas, tanto em relação ao seu conteúdo quanto aos procedimentos da aprovação.
Para começar, a emenda foi rejeitada pelo relator do projeto, deputado Milton Flávio (PSDB), por conter um "vício de iniciativa". Segundo ele, de acordo com a Constituição, emendas desse tipo teriam de vir do Poder Executivo. Assim, o texto aprovado seria inconstitucional.
"A emenda do Marcos Mendonça introduz uma nova iniciativa e isso muda o objeto inicial do projeto. Antes de avaliar o mérito, acredito que seria preciso de nova iniciativa do Executivo para esse tema", afirmou.
Outro ponto polêmico é a ausência de dispositivos específicos à cultura nos artigos da lei. "Embora tenha existido a preocupação de dar à emenda uma conformação que não criasse dificuldades ao objetivo inicial, é possível que elas existam", disse.
Além disso, o texto foi aprovado sem que o assunto fosse discutido em audiências públicas ou por comissão especial de avaliação para estudar seu impacto.
A oposição também é contra a aprovação da emenda. O deputado Cesar Callegari (PSB) diz que a criação de organizações sociais para a cultura é "uma forma disfarçada de privatização".
"Isso é um verdadeiro atentado com consequências gravíssimas, na medida em que instituições como o Arquivo do Estado, a Pinacoteca e a Fundação Padre Anchieta, por exemplo, passarem a ser presididas pela lógica da captação de recursos", afirmou.
Segundo Callegari, já estão sendo estudadas medidas legais para barrar a entrada em vigor da lei. "O próprio relator considerou a emenda inconstitucional. Se o governador não vetar a emenda, vamos entrar com ação de inconstitucionalidade", afirmou.
Marcos Mendonça rebate as críticas dizendo que essa é uma "visão atrasada sobre a questão, posição de deputados do PT, PSB e PC do B, que acham que cultura deve pertencer ao Estado".
"Acho que isso vai ser uma revolução na área cultural em São Paulo e no Brasil. O Estado deixa de ser o executor das políticas para ser o proponente", afirmou. Segundo ele, os corpos estáveis, como orquestras, e os museus seriam os principais beneficiados.



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