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A construtora Inpar acaba de lançar o Transamérica Flat Congonhas. São 170 unidades, que deverão ser entregues em Junho de 2002. O preço é de R$ 69 mil. Informações: 3046-3000

CLEIDE FLORESTA
da Reportagem Local

A Secretaria Municipal do Planejamento deverá terminar, num prazo estimado de 60 a 90 dias, um novo projeto de lei para os corredores de trânsito da cidade. O objetivo é modificar a Lei de Zoneamento dessas regiões.
Se aprovado pela Câmara Municipal, corredores como os da Gabriel Monteiro da Silva, Pedroso de Moraes e Valentim Gentil, todos na zona sudoeste da cidade, que constantemente são palcos de conflitos em decorrência de uso irregular dos imóveis, poderão passar por uma reformulação.
"São corredores que têm um importante papel de ligação, mas isso não significa que podemos autorizar a implantação de qualquer uso", afirma Heloísa Proença, secretária de Planejamento.
Segundo ela, é gritante a necessidade de rever o uso dos corredores de trânsito. A alameda Gabriel Monteiro da Silva, por exemplo, que tem dois quarteirões estritamente residenciais, deverá ser transformada em uma Z8 CR1.
Em outras palavras, isso permitirá que em toda a extensão da alameda os imóveis possam ter atividades de prestação de serviços.
"Com a situação atual, os contribuintes são punidos. Eles pagam um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) alto, mas não podem dar uso ao seu imóvel. O residencial está inviabilizado por causa da própria dinâmica da cidade, e os outros usos não estão autorizados", afirma Heloísa.
O fato de um projeto de lei estar sendo elaborado, no entanto, é apenas parte de todo o trâmite. Ninguém sabe quanto tempo ele vai levar para ser votado.
Um exemplo disso é o Plano Diretor, que há quase um ano e meio está em estudos na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), presidente da comissão, o plano deverá ser encaminhado para votação em outubro, "se não houver atrasos".

Queixa
Esse projeto, no entanto, é apenas mais um remendo na legislação. É unânime a queixa entre urbanistas e construtores de que a cidade, além de não explorar todo o seu potencial de construção, é um mar de irregularidades.
Segundo Nádia Somekh, chefe do Departamento de Planejamento e Urbanismo da Universidade Mackenzie, foi constatado em 91, para os estudos do Plano Diretor, que 70% da cidade está fora da lei. "É uma lei que 30% seguem. Ela não está adaptada para a cidade."
Para o arquiteto José Eduardo Tibiriçá, vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), o que falta é vontade política para mudar o "caos" em que se encontra a cidade. "É preciso que um Plano Diretor seja aprovado para fixar um rumo", afirma.
Em resposta ao ataque à morosidade na discussão do plano, o vereador Aurélio Nomura afirma: "As linhas básicas do plano estão corretas, mas precisam de diretrizes a ser seguidas".
"O plano não leva em consideração várias obras que estão em andamento ou são previstas pelos governos." Nomura diz que debates regionais terão início em agosto.
"Achamos que esses debates pouco vão acrescentar, até pelo grau de abrangência e de generalidade do plano", rebate Heloísa.



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