São Paulo, Domingo, 04 de Julho de 1999
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Legislação em vigor é de 72, acrescida de emendas

da Reportagem Local

A primeira Lei de Zoneamento de São Paulo foi definida em 1972 e, acrescida de várias emendas, continua em vigor até hoje.
Essa lei foi estruturada sobre uma rede de vias expressas que deveriam ter sido construídas na cidade, mas que nunca saíram do papel.
"É uma concepção equivocada de zoneamento. Em 1968, época do milagre econômico, achava-se que a rede seria construída, mas isso se mostrou inviável", afirma Nádia Somekh, chefe do Departamento de Planejamento e Urbanismo da Universidade Mackenzie.
Para ela, a segunda crítica à lei está relacionada ao coeficiente de aproveitamento das áreas -o quanto se pode construir em um terreno.
Em 10% da cidade, o aproveitamento máximo é quatro, ou seja, é permitido construir até quatro vezes a área do terreno. Nos demais 90%, o limite é duas vezes a área do terreno. Segundo Nádia, em Nova York o coeficiente chega a 22.
"A lei produz uma injustiça porque, se duas pessoas têm um terreno na mesma rua, mas em zonas diferentes, o preço é diferente, e a possibilidade de construção também", afirma.
Para mudar esse quadro, segundo a urbanista, o primeiro passo é fazer um Plano Diretor. "É preciso fazer com que um novo zoneamento não reproduza essa desigualdade", afirma.
O conceito de zoneamento surgiu no fim do século passado, na Alemanha, com o objetivo de separar os usos do solo em áreas residenciais, comerciais e industriais.


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