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Sem indenização
Moradores de áreas alagadas esperam além do prazo legal para receber isenção de IPTU
Rodrigo Capote/Folha Imagem
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Maria Livia Spinello aguarda isensão de IPTU há quase um ano
EDSON VALENTE
EDITOR-ASSISTENTE DE IMÓVEIS
ROSANGELA DE MOURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Quem tem o imóvel atingido
por enchentes e alagamentos
em São Paulo pode pedir isenção do pagamento de IPTU
(Imposto Predial e Territorial
Urbano) por um ano. Para isso,
é preciso recorrer à subprefeitura, que avaliará os danos em
casas e condomínios.
Por lei, a relação dos imóveis
isentos deve ser publicada na
praça de atendimento das subprefeituras até o último dia útil
do segundo mês após a enchente. Mas não é o que acontece.
A assessoria de imprensa da
Secretaria das Subprefeituras
admite que a isenção não é decidida no prazo previsto de dois
meses devido à grande quantidade de ocorrências.
A professora Maria Livia Spinello mora na Pompeia (zona
oeste) e espera a isenção do imposto desde fevereiro do ano
passado. "A água subiu 1,60 m,
tudo o que eu tinha no andar de
baixo ficou boiando. A única informação do responsável [na
subprefeitura] é para eu ficar
sossegada que vai sair."
Segundo a subprefeita da Lapa, Soninha Francine, a isenção
não saiu por erro administrativo. "Não tem desculpa. A Defesa Civil já fez a vistoria." Ela diz
que a desapropriação de casas
nessa área foi aprovada, mas
emperrou porque alguns imóveis tinham problema com a
matrícula no cartório.
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