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Quem paga a pintura da fachada? E o conserto da esteira da sala de ginástica? Em despesas de condomínio, a dúvida surge por desconhecimento da lei ou por questões que geram polêmica, como o fundo de reserva.
Na teoria, parece simples. "O que se desembolsa todo mês para manter o funcionamento do condomínio é responsabilidade do inquilino", diz Sarita Jardini, gerente da Lello, administradora de condomínios. "Despesas extraordinárias são do dono."
Segundo Luís Henrique Ramalho, diretor da administradora Itambé, 80% dos locatários não conhecem a Lei do Inquilinato (no quadro abaixo). Mas, quando buscam orientação, a história pode ter um final feliz.
A advogada Marianna Figueiredo, 29, consultou uma colega especialista em imóveis e descobriu que não era responsável pelas despesas com um fundo de obras no boleto que recebera.
"O dinheiro seria usado para impermeabilização do solo, que é uma reforma estrutural", conta. "Fiz um acordo com o dono: arquei com a despesa, mas ele desistiu de aumentar o aluguel, conforme havia planejado."
Há problemas também quando as despesas com manutenção são elevadas, como, por exemplo, troca de motor do elevador. "É um gasto patrimonial a ser pago pelo proprietário", explica Walter Trebitz, da Aabic (associação das administradoras).
Para complicar, raramente as administradoras de condomínios emitem boletos separados para inquilinos e proprietários. A cobrança costuma ser enviada para o dono do imóvel, que, por sua vez, recebe diretamente do inquilino o que lhe é devido.
Às administradoras cabe orientar as partes e disponibilizar, para consulta, balancetes de despesas. "O inquilino deve exigir do proprietário a demonstração financeira do condomínio", ensina José Roberto Graiche, presidente da Aabic.
Em caso de cobrança indevida, o lesado pode procurar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Se não chegar a um acordo, a orientação é entrar na Justiça. (EDSON VALENTE)