|
Texto Anterior | Índice
Cuidados da compra
Conheça as sete certidões a serem obtidas pelo comprador para "exorcizar os pecados" do ex-proprietário
DÉBORA FANTINI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dos fantasmas mais temidos na compra da casa própria é descobrir, depois do negócio fechado, que o imóvel adquirido é mal-assombrado por
dívidas do ex-dono.
Tributos municipais, como o
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a extinta taxa
do lixo, e despesas com luz,
água, gás e condomínio são
sombras do imóvel, e, por lei,
débitos são responsabilidade
do atual proprietário.
Já a sombra do ex-dono pode
se projetar sobre o imóvel de
forma ainda mais assustadora,
como ação de penhora.
Assombrações como essas
precisam ser exorcizadas antes
da compra, com certidões negativas de débito -comprovantes de que não há contas pendentes nem correm ações contra o vendedor que possam alcançar o imóvel.
No total, são pelo menos sete
documentos, emitidos por diferentes órgãos: cartórios, prefeitura e fóruns. O projeto de lei nš
3.057, que está na Câmara dos
Deputados desde 2000, prevê a
inclusão de dados dos cartórios
de protesto, do fisco e da Justiça do Trabalho na matrícula do
imóvel, mas não estipula o custo da facilidade.
Hoje o preço mínimo, em São
Paulo, de todas as certidões negativas de débito é de R$ 187,61
(veja no quadro).
Esse valor aumentará se houver mais de um proprietário ou
se ele responder como pessoa
jurídica. Nesse caso, será preciso pedir também certidões da
empresa e de sócios.
Se for um apartamento, será
necessário verificar as contas
do condomínio para não ser
surpreendido por um rateio extra em caso de dívida pendente.
A advogada Mirelle Ottoni
aconselha ainda a obter a cópia
com reconhecimento de firma
da ata da eleição do síndico.
Prazo de validade
Quem financia em banco tem
de apresentar as certidões emitidas há, no máximo, 30 dias.
Para não desperdiçar dinheiro com documentos vencidos, a
dica é fazer os pedidos na mesma data ou em datas próximas,
observando os prazos de emissão, e não protelar a entrega.
Uma certidão que os bancos
nem exigem é a de recolhimento da taxa de resíduos sólidos
domiciliares. Extinta neste
ano, a taxa do lixo pode ressurgir para dar as "más-vindas" ao
novo proprietário, que pode
deixá-la "passar batido" em
meio a tantas certidões.
A certidão pode ser obtida
gratuitamente no site da Prefeitura de São Paulo
(www.prefeitura.sp.gov.br).
Texto Anterior: Segurança de certidões beira os 100% Índice
|