São Paulo, quarta-feira, 01 de novembro de 2000

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Procon não tem reclamações registradas

DA REPORTAGEM LOCAL

Os leilões da Internet ainda não foram citados em reclamações de clientes que procuram o Procon de São Paulo. Segundo Renata Saad Mira, técnica de programas especiais da instituição, essa ausência decorre da natureza do negócio -nos leilões virtuais, não há relação de consumo, como em lojas virtuais. Esses sites apenas ligam as duas pontas do negócio: comprador e vendedor.
Executivos dos sites Arremate, iBazar, Lokau e Mercado Livre afirmaram que, no caso de um produto defeituoso ou problemas com o pagamento, a própria empresa procura mediar o entendimento entre seus usuários. No entanto, o último recurso, segundo Mira, seria acionar judicialmente a outra parte: "Os usuários, nesse caso, estão resguardados pelo Código Civil, de maneira semelhante ao que ocorre com classificados".
Ela alerta, no entanto, para as taxas cobradas pelos sites como comissão. Aí sim existe uma relação de consumo, já que site declara prestar um serviço para o internauta. "Nesse caso, o usuário tem de estar atento ao se cadastrar. As informações sobre a cobrança devem ser claras e precisas."
De acordo com Mira, a atualização dos valores dos lances também é fundamental para que comprador e vendedor possam acompanhar a evolução do negócio.
Para evitar problemas, é recomendável perguntar ao vendedor sobre o produto e conhecer melhor suas características. Caso você não se sinta seguro, utilize os serviços de mediação -é melhor gastar um pouco a mais, mas ter a garantia de devolução de seu dinheiro.


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