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Procon não tem reclamações registradas
DA REPORTAGEM LOCAL
Os leilões da Internet ainda não foram citados em reclamações de clientes que
procuram o Procon de São
Paulo. Segundo Renata Saad
Mira, técnica de programas
especiais da instituição, essa
ausência decorre da natureza do negócio -nos leilões
virtuais, não há relação de
consumo, como em lojas
virtuais. Esses sites apenas ligam as duas pontas do negócio: comprador e vendedor.
Executivos dos sites Arremate, iBazar, Lokau e Mercado Livre afirmaram que,
no caso de um produto defeituoso ou problemas com
o pagamento, a própria empresa procura mediar o entendimento entre seus usuários. No entanto, o último
recurso, segundo Mira, seria
acionar judicialmente a outra parte: "Os usuários, nesse
caso, estão resguardados pelo Código Civil, de maneira
semelhante ao que ocorre
com classificados".
Ela alerta, no entanto, para
as taxas cobradas pelos sites
como comissão. Aí sim existe uma relação de consumo,
já que site declara prestar
um serviço para o internauta. "Nesse caso, o usuário
tem de estar atento ao se cadastrar. As informações sobre a cobrança devem ser
claras e precisas."
De acordo com Mira, a
atualização dos valores dos
lances também é fundamental para que comprador e
vendedor possam acompanhar a evolução do negócio.
Para evitar problemas, é
recomendável perguntar ao
vendedor sobre o produto e
conhecer melhor suas características. Caso você não se
sinta seguro, utilize os serviços de mediação -é melhor
gastar um pouco a mais, mas
ter a garantia de devolução
de seu dinheiro.
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