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SEUS DIREITOS
Sites da rede abrem espaço para denúncias e protestos de internautas que se julgam lesados por empresas
Internet é arma de defesa do consumidor
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Na rede, o que não faltam são
sites que trazem não só o Código
de Defesa do Consumidor -que
pode ser lido na íntegra em www.abradee.com.br/codigo.htm-como também oferecem informações de maneira mais informal, facilitando a compreensão
da lei para quem não é familiarizado com a linguagem jurídica,
além de prestar auxílio e abrir espaço para denúncias.
Dois sites têm de estar entre os
favoritos de qualquer consumidor: o do Procon de seu Estado e o
do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Para acessar o Procon de São
Paulo, digite www.procon.sp.gov.br. Para encontrar o site, endereço, telefone e outros dados do
Procon de outras localidades,
acesse www2.mj.gov.br/controleprocon/frmLogon.aspx.
A página do Idec é visualizada
no endereço www.idec.org.br.
Há um porém: é preciso se associar. O cadastro é feito no próprio
site e a anuidade custa R$ 100.
Os consumidores paulistas que
acham que seu problema é caso
de polícia podem fazer um boletim de ocorrência on-line na delegacia eletrônica, em www.ssp.sp.gov.br.
Caso não concorde com uma
multa de trânsito aplicada contra
você na cidade de São Paulo, o endereço www.cetsp.com.br/internew/informativo/recdsv/recdsv99.html, da Companhia de
Engenharia de Tráfego, explica
quais devem ser os procedimentos e informa os prazos para entrar com um recurso.
Quem se sentiu prejudicado
não pode deixar por isso mesmo.
Não só há sites que abrem espaço
para a reclamação como a internet também oferece a possibilidade da criação de um site próprio
de protesto.
Ficou famoso o caso do consumidor Maritonio Barreto de Almeida, que afirma ter sido fiel a
uma marca de automóveis por oito anos. No entanto, após alegar
uma série de problemas ao adquirir um novo modelo, resolveu
montar uma página de protesto
(www.maritonio.com.br), que
hoje é um portal de defesa dos
compradores de automóveis.
O portal Injustiça.com (www.injustica.com) recebe denúncias
de consumidores que se sentiram
lesados e as investiga. Se quiser, o
denunciante não precisa se identificar. A TV Injustiça (www.tvinjustica.com), coligada ao Injustiça.com, oferece vídeos no formato Windows Media Player com
as reportagens das denúncias.
O Reclamar Adianta (www.reclamaradianta.com.br) oferece uma seção de respostas a perguntas freqüentes de consumidores de serviços como telefonia fixa
e celular, água e esgoto, energia
elétrica, internet, turismo e escolas particulares. Também serve de
atalho para as páginas do Procon
de cada Estado.
Para usuários de e-mail, uma dica é o www.antispam.org.br, cujo
objetivo é combater spams (mensagens não autorizadas) e informar o internauta sobre um dos
maiores incômodos da rede
atualmente.
(FERNANDO BADÔ)
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