Ferrovia

Justiça veta acordo que autoriza destruição de mais de 2.000 vagões

DE SÃO PAULO - O Ministério Público Federal de Piracicaba (SP) obteve na última segunda-feira liminar que suspende o aditivo ao contrato de arrendamento da ALL (América Latina Logística).

Com esse aditivo assinado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa havia obtido autorização para substituir 2.375 vagões da ex-Rede Ferroviária Federal por outros 1.116 novos. Os antigos seriam destruídos e vendidos como sucata.

Em ação civil pública, o MPF argumentou que a troca dos vagões foi feita sem a anuência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes). Os ativos pertencem à União, mas foram concedidos à ALL. O MPF também disse que o real valor dos bens não foi avaliado.

A decisão em caráter liminar foi tomada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira.

A Polícia Federal de Piracicaba também acompanha o caso. A PF já havia, aliás, aberto inquérito para investigar essa operação de substituição dos ativos da ex-Rede Ferroviária Federal.

A ALL e a ANTT haviam emitido um comunicado sustentando a validade do acordo, que foi negociado ao longo de três anos. Em nota sustentam que o aditivo é resultado de um convênio entre a ANTT e o Dnit.

Com ele, a agência reguladora passou a ter autonomia para assinar o acordo. O Dnit é o depositário dos bens da Rede.

Segundo a empresa, a troca seguiu um critério de equivalência em transporte de carga.

A ALL havia informado que iria manter na Justiça o acordo assinado. Ontem, no final do dia, a operadora ferroviária anunciou que vai recorrer.