Atribuição para denunciar Chevron é incerta

Não há um entendimento pacífico nos meios jurídicos sobre de quem seria a competência para denunciar a Chevron, a Transocean e mais 17 pessoas pelo vazamento no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro.

Nilo Batista, advogado da Chevron, afirmou anteontem que não cabe à Justiça Federal de Campos julgar o caso.

O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência é da comarca do município, já que foi lá que ocorreu o acidente.

Se as consequências do acidente superam os limites de Campos e atingem outros municípios do Rio, a atribuição passa a ser da Justiça Federal da capital, diz Rômulo Sampaio, professor de direito ambiental da FGV.

A competência passaria a Brasília se outros Estados fossem atingidos. "Seja pelo tamanho do dano, seja pelo impacto ambiental, é muito forte a tese de que a Justiça Federal de Campos não é competente para julgar isso."

A Justiça Federal de Campos já declinou da competência para julgar outra ação ligada ao vazamento.

Em dezembro, o procurador Eduardo Santos de Oliveira propôs ação civil pública contra Chevron e Transocean.

Em 2011, ele pedia a suspensão da atividade das empresas, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.

O caso foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio. A procuradoria está recorrendo da decisão.

Ontem, Oliveira denunciou os envolvidos no vazamento. O juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal, em Campos (Norte Fluminense), examina a denúncia. Não há prazo para apresentar decisão.

SAÍDA DO PAÍS

Também ontem o juiz Barreto autorizou o canadense Gary Marcel Slaney e o inglês Brian Mara, funcionários da Transocean, denunciados pelo Ministério Público, a deixar o país. Em seus pedidos, os advogados de Slaney e de Mara disseram que eles retornam ao Brasil em 19 de abril.

Gary Slaney é superintendente da Transocean. Ele estava na plataforma quando houve o vazamento.

Mara também estava de serviço no momento do acidente e acionou o equipamento de segurança para fechar o poço.

Ele disse ter seguido instruções superiores ao injetar lama com pressão superior aos níveis de segurança para "matar" o poço.