Juiz federal condena 23 pelo caso Marka

Depois de 13 anos da desvalorização do real, a Justiça Federal condenou a antiga BM&F, o Banco Central, o Banco do Brasil e mais outros 20 réus nas ações civis e populares que reclamam os prejuízos causados pelo socorro do governo aos bancos Marka e FonteCindam com o fim do câmbio fixo, em 1999.

Na época, o Banco Central vendeu, por meio do Banco do Brasil, contratos de dólar na BM&F com valores diferentes dos de mercado (R$ 1,27, quando o dólar batia R$ 1,319) com objetivo de zerar perdas e evitar a liquidação dos dois bancos, sob argumento de que havia risco de a crise contaminar outras instituições financeiras -o chamado "risco sistêmico".

Na contramão do mercado, tanto o Marka como o FonteCindam quebraram ao apostar no início de 1999 que não haveria desvalorização.

Entre os réus, estão também o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e os ex-diretores da instituição Tereza Grossi, Claudio Mauch e Sergio Darcy, que teriam autorizado o socorro.

Também são réus antigos diretores dos bancos envolvidos e Edemir Pinto, então diretor da antiga Bolsa e hoje presidente da BM&FBovespa.

AÇÕES POPULARES

A decisão, em primeira instância, foi do juiz Ênio Laercio Chappuis, da 22ª Vara Federal em São Paulo, que considerou que houve improbidade administrativa do Banco Central com a participação da Bolsa no socorro. As ações foram propostas pelo Ministério Público e pelo advogado Luiz Tanaka, representando as ações populares. Cabe recurso ainda na Justiça Federal em São Paulo.

O valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, incluindo todos os réus, em valores de 1999 que devem ser atualizados. Hoje, as perdas passariam de R$ 20 bilhões.

Na decisão, não foi definida qual é a parte devida por cada réu e foi admitida uma compensação de até R$ 5,431 bilhões, também em valores de 1999, dinheiro que o próprio Banco Central ganhou com operações no mercado de câmbio na mesma época.

A decisão data do dia 13, mas só foi tornada pública anteontem, quando a BM&FBovespa fez um comunicado ao mercado.