Isenção

Restaurantes de SP não terão que pagar ICMS por gorjetas

DE SÃO PAULO - Restaurantes, bares e hotéis do Estado de São Paulo estão isentos de pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor das gorjetas concedidas.

Com o benefício, o governo paulista abrirá mão de uma receita de R$ 14,3 milhões ao ano, considerando estimativa feita a partir de valores recolhidos no ano passado pelo setor, segundo o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi.

Dois decretos assinados ontem pelo governador Geraldo Alckmin vão permitir que esses estabelecimentos possam excluir a gorjeta da base de cálculo do imposto, quando incidir sobre o fornecimento de alimentação e bebidas.