CONVÊNIO MÉDICO

Agência publica neste mês nova regra de plano de saúde a demitido

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA - Será publicada após o dia 21 a nova resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que garantirá a manutenção de plano de saúde empresarial a aposentados e demitidos sem justa causa. A lei entrará em vigor em 2012.

A resolução esteve na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência na segunda-feira passada. Uma vez aprovada, será, então, publicada no "Diário Oficial", convertendo-se em lei. O novo texto esclarece dúvidas geradas pela imprecisão do já existente, que prevê o direito de permanência de ex-funcionários no plano de saúde, desde que assumam o pagamento da mensalidade. Além de facilitar o acesso ao direito, a nova lei desperta interesse por prever a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem necessidade de carência.

(DENISE BRITO)