São Paulo, sábado, 08 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Norma da Receita pode baratear pacotes de viagem para exterior Regra atende reivindicações das agências de turismo brasileiras MÁRIO SÉRGIO LIMA DE BRASÍLIA A Receita Federal publicou ontem no "Diário Oficial da União" uma norma que atende reivindicações do setor de agências de turismo brasileiras e deve, na prática, tornar os pacotes de viagens ao exterior mais baratos. A norma prevê a isenção de Imposto de Renda para remessas ao exterior decorrentes de pagamentos de despesas com hotel, passagem aérea, seguro de viagem e aluguel de automóvel. Além disso, estarão isentas as remessas para dependentes no exterior e as despesas relacionadas a tratamento de saúde, estudos e treinamento para competições esportivas e culturais. De acordo com o coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, essa cobrança era realizada na liquidação de contratos de câmbio ao remeter o valor para o exterior. Para as agências de turismo, a mudança permite aumento de competição em relação às agências no exterior. "O consumidor antes podia acertar os detalhes de suas viagens pela internet em agências no exterior, pagando no cartão de crédito. A agência nacional tinha dificuldades com essa competição e acabava repassando esse custo", afirma Mombelli. As isenções passam a valer para as transferências realizadas de 1º de janeiro deste ano e valem até 31 de dezembro de 2015. A Receita não soube estimar o peso da renúncia fiscal. Para o órgão, a medida não terá impacto nas trocas internacionais, pois, sem a tributação, deve haver um aumento das remessas de valores via banco, compensando uma redução das operações via cartão de crédito. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Venda de carros importados cresce 144% Índice | Comunicar Erros

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