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SEGUROS
Governo desiste de criar estatal
e planeja agência para o setor
DE BRASÍLIA - O Ministério da
Fazenda confirmou ontem que
desiste de criar uma estatal de
seguros. Pressionado por empresas do setor, o governo
anunciou que deve criar uma
agência encarregada de cobrir
os riscos de grandes obras de
infraestrutura, como o trem-bala, estádios da Copa e a
Olimpíada.
A proposta da Fazenda prevê que a Agência Brasileira de
Garantias (nome provisório)
assuma, parcial ou integralmente, os riscos que o setor
privado dispensar.
A agência reunirá as empresas de seguro naval, elétrico e
de parcerias público-privadas,
ao custo de R$ 11 bilhões, realocados das companhias já
existentes.
Procedimento diferente será empregado para o setor de
comércio exterior. A criação de
um fundo específico para as
transações internacionais demandará um aporte de R$ 2 bilhões da União.
A medida, que precisa de
aprovação do Congresso Nacional, prevê também a unificação de fundos sociais. Neste
caso, os recursos entram no
capital da agência e não contam com a participação das
empresas privadas.
Programas de habitação, de
apoio a pequenas empresas e
de crédito estudantil serão
avaliados para que se defina
quais integrarão a agência. A
agência será submetida às regras da Superintendência de
Seguros Privados.
Ainda não está definido se o
governo vai encaminhar a proposta na forma de projeto de
lei ou de medida provisória.
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