Tribunal aponta falhas no controle de compra de combustível para usinas do Sistema Isolado na Amazônia

Acórdão exige que agência avalie custo das térmicas subsidiadas com dinheiro de todos os consumidores do país

AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em novo acórdão, falhas graves da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no controle dos gastos das usinas termelétricas na região amazônica.
A Aneel disse que não irá comentar o acórdão antes de ser notificada oficialmente.
Segundo o acórdão, a agência não sabe se a energia gerada pelas 301 usinas da região corresponde aos volumes de combustíveis adquiridos para a produção de energia nas térmicas. Essa conta é paga pelos brasileiros.
O TCU determinou que a Aneel faça cumprir a regra que a própria agência criou em 2005. Pela resolução 163, a agência exigiu a implantação de um sistema de telemetria para comparar o volume de combustível comprado em relação à energia gerada.
Das 301 usinas sobre as quais era exigido o sistema, apenas 16 implantaram o sistema. O tribunal exigiu que a Eletrobras, a principal operadora nos Sistemas Isolados, também cumpra a exigência em 60 dias.
As usinas do Sistema Isolado ficam fora do chamado SIN (Sistema Interligado Nacional). Todos os anos, a Aneel rateia entre os consumidores brasileiros a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados.
A CCC, como é conhecida, é um dos 11 encargos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Uma fatia da tarifa de energia cobrada pelas 63 distribuidoras do país paga essa conta.
Esse é o terceiro acórdão do TCU a alertar a Aneel para a falta de um sistema simples que aponte se a geração de energia corresponde ao volume de combustível que é pago pelos brasileiros. O TCU suspeita de que a ausência de controle esteja gerando desperdícios.

CONTA CARA
O custo da geração nos Sistemas Isolados voltou a chamar a atenção do país depois que o governo federal propôs mudança na forma de cálculo da CCC, algo que beneficiou a Eletrobras.
Custos não reconhecidos na antiga legislação foram agora incorporados. Assim, o valor, reduzido nos últimos anos, voltou a subir.
Em 2011, o custo dos Sistemas Isolados para os consumidores brasileiros vai atingir R$ 4,7 bilhões. O valor anterior era de R$ 2,7 bilhões.
O Instituto Acende Brasil avalia que essa elevação pode resultar em alta de até 2% na conta de luz em 2011.
"É louvável que o TCU volte a olhar esse assunto. A CCC é hoje um dos maiores encargos na conta de luz", diz Cláudio Sales, presidente do instituto.
De 1999 até 2009, o custo de geração térmica nos sistemas isolados exigiu subsídios de R$ 25 bilhões.
É uma conta que está ficando cara, embora sua utilidade seja nobre. É esse subsídio, fora de controle segundo o TCU, que permite a 7,4 milhões de brasileiros da região Norte ter acesso à luz elétrica.
Sem o subsídio, esses consumidores não teriam como pagar a conta de luz.
A exigência do TCU não é acabar com o mecanismo, mas exigir da Aneel um sistema eficaz de fiscalização para evitar abusos, fraudes e mau uso dos recursos.
O tribunal observou, por exemplo, que a usina Rio Branco 2, controlada pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, tem custo de até R$ 3.354,61 por MWh.
Mesmo distante, o TCU considera esse valor muito acima do razoável e pede providências à Eletrobras.


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