AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém (PA), alegou não ter competência para julgar a última ação civil pública contra a LI (Licença de Instalação) concedida pelo Ibama à Norte Energia S.A., responsável pela construção da usina hidrelétrica Belo Monte.
Com isso, fica afastado, por ora, o risco de qualquer nova paralisação da obra. A construção começou a ganhar ritmo nas últimas semanas, após a obtenção da licença de instalação.
Embora a vara tenha sido criada para concentrar os processos que tratam de crimes ambientais, o juiz afirmou que a ação deve ser decidida na comarca onde os fatos ocorreram -Altamira.
Segundo o procurador da República Ubiratan Cazetta, a decisão deve retardar o andamento dos processos contrários a Belo Monte. Outras ações terão redefinidas as comarcas para a tramitação.

PEDIDO
O Ministério Público Federal do Pará havia pedido à Justiça a anulação da licença de instalação de Belo Monte.
A alegação era que o Ibama autorizou o início da construção da hidrelétrica mesmo sem o cumprimento das condicionantes impostas pela própria agência ambiental.
A decisão de concentrar os temas na 9ª Vara foi do Tribunal Regional Federal, em Brasília. A questão agora é se o juiz de Altamira também alegar não ter competência para julgar o caso. Nesse caso, o assunto será encaminhado ao TRF, que determinará de quem é a competência.
"Acho que essa decisão do juiz de Belém esvazia a 9ª Vara, criada exatamente para julgar esses casos. O que pode ocorrer é o TRF determinar um juiz para avaliar questões urgentes, como o pedido de liminar. Mas isso pode demorar", disse Cazetta.
A declaração do juiz de Belém de que não é competente para esse julgamento foi baseado num conflito semelhante no Maranhão.
Num processo de crime ambiental em Imperatriz, a Justiça também discutiu se o assunto deveria tramitar na comarca local ou na vara especial criada para esse fim.


Texto Anterior: Centro nos EUA pede fim de taxa a etanol do Brasil
Próximo Texto: FOLHA.com
Índice | Comunicar Erros