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Autuada, operadora GVT é acusada de concorrência desleal
Empresa estaria prejudicando concorrentes ao não recolher ICMS sobre alguns serviços
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
Secretarias da Fazenda de
diversos Estados multaram a
GVT por supostamente não
recolher devidamente o
ICMS dos serviços de comunicação de dados, como internet em banda larga, prestados a clientes residenciais
e corporativos.
Em seu balanço, a operadora declara autuações de
R$ 109 milhões que estão
sendo contestadas na Justiça. A GVT afirma que a forma
como recolhe o ICMS tem respaldo legal (ver ao lado).
Existem autuações no Paraná, em Santa Catarina, no
Rio Grande do Sul, em Mato
Grosso e no Distrito Federal.
A Fazenda de São Paulo
diz que está monitorando todas as empresas do setor.
Pela legislação tributária,
cada Estado define sua alíquota de ICMS para os serviços de telecomunicação.
Nas notas fiscais de clientes residenciais e corporativos da GVT a que a Folha teve acesso, a companhia fatia
o preço do serviço.
Uma pequena parte (que
varia entre 10% e 30%) é discriminada como serviço de
comunicação (internet em
banda larga, por exemplo).
Sobre esse valor, a operadora
recolhe ICMS. Em geral, a alíquota é de 25%.
A maior parte (entre 70% e
90%), a GVT afirma ser aluguel de infraestrutura (modem ou outro equipamento
usado na prestação do serviço). E sobre aluguel não há
cobrança de ICMS, nem de
ISS (Imposto Sobre Serviços).
Dessa forma, a maior parte
das receitas escaparia do imposto, indo direto para o caixa. A GVT reduziria então sua
carga tributária de 40%, média do setor, para cerca de
16%, segundo cálculos de tributaristas consultados.
CONCORRÊNCIA DESLEAL
As demais concorrentes
recolhem ICMS sobre o custo
total do serviço porque não
fatiam a receita. O fatiamento
é uma prática considerada irregular pela Fazenda de todos os Estados.
O consenso entre eles foi
obtido em 2006, após autuações contra a Embratel. Entre
2000 e 2001, a companhia
inaugurou a prática de fatiamento de receitas para escapar do imposto.
Especula-se que ela tenha
deixado de recolher cerca de
R$ 5 bilhões em ICMS naquela ocasião. Foi multada e, em
2006, todas as secretarias firmaram um convênio anistiando infrações. Com isso,
sua dívida foi reduzida para
cerca de R$ 700 milhões.
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