São Paulo, quinta-feira, 16 de setembro de 2010

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OUTRO LADO

Empresa diz que paga impostos corretamente

DE SÃO PAULO

A GVT afirma que pratica o fatiamento da receita porque está juridicamente fundamentada por advogados tributaristas. Para a companhia, as acusações das concessionárias ocorrem porque elas não estão acostumadas à competição.
Segundo Gustavo Gachineiro, vice-presidente jurídico da GVT, o ICMS só incide nos serviços de comunicação ponta a ponta. "Fica fora [do cálculo] o uso dos equipamentos para estabelecer essa conexão entre elas [a empresa e o cliente]", diz.
"Entendemos que não existe consenso sobre essa interpretação da legislação e decidimos levar essa discussão adiante."
Gachineiro confirma as autuações, que ocorreram porque existe consenso entre as secretarias da Fazenda.
Mas, ainda segundo ele, no Distrito Federal e em Santa Catarina a Justiça deu parecer favorável à GVT. (JW)


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