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Fisco consegue reter receita de sonegador
Justiça segura parte de faturamento de supermercado para pagar sonegação de 12 anos
THAIS BILENKY
DE BRASÍLIA
A Receita Federal conseguiu na Justiça uma decisão
inédita contra a rede de supermercados do deputado federal José Tatico (PTB-GO),
classificado pelo órgão como
contumaz sonegador.
A inovação está na retenção de parte da receita dos
supermercados obtida nas
vendas com cartão de crédito. Além da informação mensal das administradoras de
cartão sobre o faturamento
do grupo, a operação da Receita checou o caixa das empresas de Tatico por cerca de
quatro meses, o que o impediria de driblar o fisco.
Conforme a Folha revelou
em março, o grupo empresarial de Tatico foi o primeiro
no país a passar pelo Regime
Especial de Fiscalização,
uma espécie de força-tarefa
do fisco com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O secretário da Receita,
Otacílio Cartaxo, considerou
a operação um sucesso. Em
comunicado interno do órgão, obtido pela Folha, ele
ordena que "as regiões fiscais adotem o REF em pelo
menos uma empresa em cada superintendência no
transcurso deste trimestre".
Após o pedido conjunto do
fisco, a 19ª Vara Federal em
Brasília determinou, no final
de julho, o bloqueio de 5,85%
da receita do grupo por mês.
Até que os tributos não recolhidos sejam quitados, essa parcela será transferida
para a Receita. O percentual
da penhora pode parecer pequeno, mas é maior que a
margem de lucro dos supermercados, em torno de 3%
do faturamento total.
12 ANOS DE CALOTE
Segundo a Folha apurou,
o faturamento mensal dos
supermercados de Tatico gira ao redor de R$ 40 milhões
-o que significa retenção de
R$ 2,34 milhões.
A rede do deputado ficou
12 anos sem recolher tributos
federais e chegou a acumular
autuações superiores a
R$ 200 milhões, incluindo
imposto, juros e multa.
O advogado do deputado,
Abelardo Lima, considerou a
decisão ilegal. "É um mercado de poça de rua, de periferia. É evidente que a atuação
política dele [Tatico] expôs
sua vida empresarial."
Lima disse que entrou com
recurso na Justiça Federal,
no começo deste mês, para
tentar derrubar o bloqueio do
faturamento de seu cliente.
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