São Paulo, sábado, 21 de maio de 2011

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CVM questiona leilão de porto do Rio

Edital aponta quais são as empresas de auditoria que devem ser contratadas pelo vencedor da concorrência

Concurso é ponto de partida para revitalizar zona portuária; valor arrecadado custeará obras na região até 2016

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) questionou a Prefeitura do Rio e a Caixa Econômica Federal sobre item do edital de leilão do projeto de revitalização da zona portuária da cidade, que indica três auditorias a serem contratadas pelo vencedor do certame.
O edital proposto, que aguarda aprovação da comissão, exige que o vencedor do leilão contrate a KPMG Auditores Independentes, a Ernst & Young Auditores Independentes S/S ou a PricewaterhouseCoopers para auditar as contas de um fundo a ser criado.
O edital define as regras para a venda de certificados de potencial adicional construtivo (Cepacs) a serem usados na região portuária, área cuja revitalização foi prometida ao COI (Comitê Olímpico Internacional) para a Olimpíada. Os recursos obtidos custearão as obras e os serviços até 2016.
A CVM questionou por que apenas essas três empresas de auditorias foram escolhidas. O órgão também pediu esclarecimentos sobre outros pontos do edital.
São responsáveis pelo edital a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio, a Caixa Econômica Federal e a empresa Oliveira Trust. A companhia e a Caixa afirmaram que o item será alterado.
O lance mínimo para o leilão dos 6,4 milhões de Cepacs é de R$ 3,5 bilhões. Todos serão vendidos em lote único e o vencedor será o responsável por revendê-lo ao mercado imobiliário.
Os certificados permitem que seu detentor construa acima do gabarito permitido pela legislação.
Segundo as regras do edital, a empresa ou o consórcio vencedor terá que constituir uma sociedade de propósito específico ou um fundo de investimento para viabilizar a operação. O item 7.2 exigia que essa sociedade ou fundo a ser criado contratasse uma das empresas acima listadas.
A Cdurp afirmou que a auditoria poderá ser escolhida seguindo regras de mercado. Dessa forma, o edital terá que ser alterado. A Caixa informou que "o modelo final do edital não terá nenhuma restrição quanto às empresas de auditorias". A Oliveira Trust disse que não tomou conhecimento do questionamento.


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