São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011

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REGULAÇÃO

Lobão diz que novo código de mineração sai em 2 semanas

DE BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o texto do novo marco regulatório da mineração deve ser entregue ao Congresso dentro de duas semanas. O projeto tratará tanto de novas regras para o setor como da polêmica questão dos royalties da mineração. Lobão confirmou que o texto, possivelmente, definirá limites máximo e mínimo para as alíquotas, mas que o valor deverá ser fechado por meio de decreto, minério a minério. Segundo Lobão, o projeto de lei já foi alinhavado com o Ministério da Fazenda, mas falta a presidente Dilma Rousseff "ter tempo de examinar o que foi feito".


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