São Paulo, segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Setor diz que falta clareza em normas DA ENVIADA A UBATUBA Empresários de Ubatuba dizem que têm interesse em ampliar as marinas, mas esbarram no que chamam de "falta de normatização clara". São várias as leis sobre a atividade na costa, nos âmbitos federal, estadual e municipal. E uma das regulamentações está sendo revista: o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico, que define as práticas permitidas no território brasileiro. No caso de Ubatuba, segundo o grupo setorial do zoneamento da cidade, o mapa usado como base para o programa é de 1969 e não contempla instalações construídas depois, como marinas. Paralelamente ao zoneamento, existe o Projeto Orla, que também busca o "ordenamento de espaços" e é federal. E há o Projeto Marinas, estadual, para controle de poluição. "Queremos viabilizar a área náutica de forma sustentável", diz João Carlos Milanelli, gerente da Cetesb em Ubatuba.(CM) Texto Anterior: Faltam vagas em marinas de Ubatuba Próximo Texto: Fundo Prosperitas compra imóveis da Bracor por R$ 2,2 bi Índice | Comunicar Erros

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