Empresa pode ser obrigada a devolver pelo menos R$ 220 milhões aos consumidores de SP

Concessionária terá 90 dias para renegociar valores de gás e aplicar, em SP, critérios iguais aos dos outros Estados

DE SÃO PAULO

A concessionária paulista Comgás, maior distribuidora de gás natural do país, recebeu prazo de 90 dias para renegociar valores de gás natural com a Petrobras e enquadrar a tarifa para consumidores residenciais, comerciais e industriais ao critério adotado em outros Estados.
Após investigação, a Arsesp (Agência Reguladora de Energia do Estado de São Paulo) entendeu que os consumidores paulistas foram prejudicados ao pagar mais em relação aos consumidores de gás de outros Estados.
A Comgás foi multada em R$ 2,659 milhões. O auto de infração é de março e só agora foi revelado.
A Comgás apresentou recurso administrativo na Arsesp e não reconhece a multa, tampouco a exigência de renegociar os contratos. A empresa afirma que já pratica "preços competitivos" em relação a outros Estados.

COMPENSAÇÃO
Se perder, a agência reguladora poderá exigir que a Comgás compense os consumidores paulistas pelos valores que teriam sido pagos a mais. A Folha apurou que a agência considera que o valor cobrado além no período de novembro de 2007 foi de R$ 220 milhões.
O problema começou em 2007. A Comgás foi a primeira a assinar, em novembro de 2007, um contrato de gás com a Petrobras a partir do qual a estatal instituiu a chamada parcela fixa do gás, no valor médio de US$ 3,50 por milhão de BTU.
Até então, a Petrobras cobrava US$ 1 por milhão de BTU como custo de transporte. Na ocasião, a agência paulista exigiu que a Comgás renegociasse essa cláusula se as demais distribuidoras do país obtivessem uma negociação mais favorável.
Foi o que ocorreu. As demais distribuidoras do país assinaram acordo a partir do qual puderam aplicar uma tabela de descontos decrescente até novembro de 2009 sobre o valor de US$ 3,50.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), sem esse mecanismo, o consumidor paulista pagou à Comgás entre R$ 369 milhões e R$ 526 milhões (a depender dos critérios da conta) a mais pelo insumo nesse período.
"O problema agora é saber exatamente o valor que os consumidores pagaram a mais e como serão ressarcido", disse Carlos Cavalcanti, diretor da Fiesp.
(AGNALDO BRITO)

NÚMERO
R$ 220 MI É A ESTIMATIVA DO PREJUÍZO
Segundo a Folha apurou, cifra representa o montante que os consumidores paulistas pagaram entre novembro de 2007 e novembro de 2009 devido a assimetria entre os contratos da Comgás e das outras distribuidoras com a Petrobras. A Fiesp diz que esse valor pode ser de pelo menos R$ 369 milhões.


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