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Tarifas e pagamento mínimo de cartão terão padrão
SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA
Governo e bancos adotarão medidas para padronizar
e limitar a quantidade de tarifas cobradas nos cartões.
Também vão promover uma
ofensiva contra o pagamento
do valor mínimo das faturas.
Depois de meses de debate, o Banco Central está definindo a lista de no máximo 15
tarifas que serão obrigatórias
para todos os cartões.
A expectativa do setor era
que isso fosse aprovado hoje
na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional),
mas, segundo a Folha apurou, até o final da tarde de
ontem, o BC ainda não havia
finalizado o texto para encaminhar ao conselho.
A ideia do governo é unificar as tarifas de alguns serviços cobrados de forma separada e com nomes que variam de acordo com o cartão.
A padronização deverá incluir a taxa de anuidade dos
cartões, englobando o valor
referente a benefícios oferecidos (como reserva de ingressos para shows e seguro
em viagens internacionais) e
custos dos programas de fidelidade (como as taxas para
transferências de pontos).
Caso o consumidor não
queira pagar por serviços que
não usa, terá que pedir um
cartão diferente.
Também está em discussão a criação de um cartão
com serviços simplificados.
A tarifa de anuidade será
menor e o cartão dará direito
a compras apenas no Brasil
com exigência de pagamento
integral do valor utilizado na
data do vencimento. Nesse
caso, será vedado o pagamento mínimo.
CRÉDITO ROTATIVO
A modalidade de crédito
rotativo -em que o cliente
paga só um valor pequeno
das compras realizadas e deixa o restante para o mês seguinte com a incidência de
juros- é alvo do novo conjunto de recomendações que
será divulgado nos próximos
dias pela Abecs (Associação
brasileira das Empresas de
Cartões de Crédito e Serviços)
às empresas do setor.
Segundo Denilson Molina,
consultor da associação, não
será proibida essa alternativa
de pagamento. No entanto,
os bancos não poderão mais
estimular essa modalidade.
Propagandas do tipo "faça
a gestão financeira do seu orçamento com o pagamento
mínimo" serão vedadas, explicou o consultor.
A partir do terceiro mês
consecutivo de uso do crédito rotativo, o banco deverá
entrar em contato com o
cliente e oferecer um refinanciamento do saldo com parcelas fixas e a um custo mais
barato.
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