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Custo do cartão opõe lojista e consumidor
Proibido pelo Código do Consumidor, desconto para os que pagam em dinheiro será debatido por conselho
ProTeste vê desconto como repasse de custo do lojista com transação no cartão; comércio quer liberar prática
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
É justo o lojista cobrar do
cliente que paga com cartão
uma tarifa "extra" correspondente ao seu custo de
transação? E se ele der um
"desconto" equivalente para
quem paga com dinheiro evitando a transação?
O Código de Defesa do
Consumidor considera à vista o pagamento tanto com
cartão de crédito ou débito
quanto em dinheiro. Por isso,
proíbe a cobrança diferenciada sob pena de multa para o
lojista que desobedecer.
Na prática, a maioria dos
estabelecimentos comerciais
negocia diretamente com o
cliente esse desconto. No Distrito Federal, uma decisão do
STJ (Superior Tribunal de
Justiça) liberou o desconto.
Polêmico, o assunto faz
parte da nova regulação dos
cartões de crédito, que chega
hoje ao CMN (Conselho Monetário Nacional). Mais preocupado com a concorrência
entre as bandeiras e as empresas de cartão, o CMN tende a deixar que o mercado se
ajuste sozinho. As empresas
de cartão são contra o desconto pois perdem negócio.
O tema está na agenda dos
movimentos de defesa do
consumidor em todo o mundo. Opõe países como França
e Suécia, que proíbem cobrança "extra", e nações que
deixaram o mercado se ajustar, como Reino Unido e parte dos EUA (veja quadro).
Nesses países, não há desconto para pagamento em dinheiro; o consumidor é que
tem um custo adicional se
quiser utilizar o cartão.
"É a mesma coisa; uns dão
desconto e outros cobram. Os
países que instituíram a cobrança acabaram repassando outras coisas nessas tarifas", disse Maria Inês Dolci,
coordenadora da ProTeste.
Ao lado dos Procons, a
ProTeste encampa o movimento contra a discriminação de pagamento, esbarrando na antipatia dos que temem perder o "desconto"
nas compras com dinheiro.
O argumento é que o custo
da transação faz parte da atividade operacional do lojista
(como água, luz e telefone),
conferindo benefícios como
risco zero de inadimplência.
"O consumidor paga a
anuidade do cartão; também
tem seu custo", disse Dolci.
Segundo Luís Augusto
Idelfonso, diretor da Alshop
(associação dos shoppings),
não há repasse de custo. "O
desconto é um incentivo da
loja para conseguir vender."
SUBSÍDIO
Para o senador Adelmir
Santana (DEM-DF), autor de
projeto para liberar os descontos, o consumidor que
compra em dinheiro acaba
"subsidiando" aquele que
usa o cartão. Ligado aos lojistas, Santana é presidente da
Fecomércio de Brasília e
apresentou duas vezes esse
projeto no Senado, que foi
derrubado na Câmara.
"Há a necessidade de preços diferenciados porque os
que não usam o cartão pagam por um custo que não é
deles. Queiramos ou não, está inclusa no preço uma série
de custos. No dia em que as
taxas forem baixas, não haverá necessidade disso."
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