DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, assinou ontem, no Salão do Automóvel, nove decretos que beneficiam vários setores com incentivos e desonerações.
Um deles, referente ao segmento automotivo, estende até 31 de março de 2011 o prazo para utilização dos benefícios do Pró-Veículo (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor). Com isso, os créditos acumulados de ICMS poderão ser utilizados em projetos de ampliação e modernização das linhas de montagem.
Outro decreto estende a mais 58 setores a desoneração do ICMS na aquisição de bens de capital, medida que pode beneficiar cerca de 8.945 empresas, que empregam mais de 400 mil trabalhadores.
Na exportação, um decreto isenta de ICMS o transporte de mercadoria que será enviada para o exterior, conforme antecipado pela Folha ontem. Vale lembrar que o imposto é exigido sobre a prestação de serviço de transporte da fábrica até o local de embarque, operação que passa a ser desonerada.


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