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Brasil já permite interrupção em caso de violação

O Brasil considera legal a prática de aborto em apenas duas situações: quando há risco de morte da gestante e quando a gravidez é resultado de estupro.

Nesses casos, o aborto pode ser realizado em hospitais públicos, gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Desde 2005, não é exigido boletim de ocorrência para comprovar o estupro.

Em todas as demais circunstâncias, a legislação nacional considera o aborto crime contra a vida.

O Código Penal prevê prisão para médico e paciente. A pena varia de um a quatro anos para aborto com o consentimento da gestante e de três a dez anos para casos sem consentimento prévio.

Abortos feitos por brasileiras em outros países que permitam a prática não são crime. Nos EUA, a Suprema Corte legalizou o aborto em 1973 e, no Reino Unido, ele é legal até a 24ª semana de gestação.