Congolês é 1º condenado por corte mundial

Na primeira sentença de sua história, o Tribunal Penal Internacional, fundado em 2002, condenou ontem Thomas Lubanga, 51, líder de milícia na República Democratica do Congo (ex-Zaire), por recrutar crianças para a guerra no país entre 2002 e 2003.

A pena ainda não foi definida, e Lubanga, que estava presente ao julgamento em Haia (Holanda), tem um mês para recorrer da decisão.

O julgamento foi festejado por entidades internacionais e pela alta comissária de direitos humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, que já foi juíza do TPI -segundo ela, a sentença contra Lubanga é "um grande marco na luta contra a impunidade".

Outros analistas, porém, veem como limitado o alcance da corte, cujo trabalho de julgar crimes de guerra e contra a humanidade tem se restringido a países da África.

Segundo críticos, o TPI mal consegue investigar as constantes acusações de crimes cometidos pelo ditador da Síria, Bashar Assad, na repressão a revoltas. Para Reed Brody, da Human Rights Watch, Lubanga é um "peixe pequeno", e a ameaça do TPI não basta para conter Assad.

"A situação não é culpa da corte, mas do Conselho de Segurança da ONU e da ordem mundial. Países com poder político e seus aliados conseguem se manter imunes ao tribunal", acrescenta Brody.

Algumas grandes potências, como EUA, Rússia e China, não são signatárias do acordo que deu origem à corte mundial, o que impõe ainda mais limites à sua atuação.

Pillay, no entanto, pondera: "Duas décadas atrás, 'justiça internacional' era uma ameaça vazia. Houve muito progresso desde então".

60 MIL MORTOS

Lubanga negou as acusações de sequestrar menores de 15 anos para lutar em sua milícia numa guerra que deixou estimados 60 mil mortos no leste do Congo. O general Bosco Ntaganda, acusado pelos mesmos crimes, continua servindo o Exército congolês.

Outros processos que correm no tribunal envolvem ex-líderes africanos como Laurent Gbagbo, deposto da Presidência da Costa do Marfim em 2011 e atualmente preso em Haia, e mandatários como Omar Bashir, o ditador do Sudão, que há três anos ignora mandado de prisão do TPI.